Responder a: Qual a sua opinião referente a distância da faixa de preservação permanente dos rios?

#33446
dantas
Participante

Em área urbana consolidada, penso que deverá haver tratamento específico através do Plano Diretor da cidade. O INEA já demarca faixa marginal de proteção em APP, mas o município, com seu poder discricionário, precisa estabelecer norma específica para acabar com a insegurança jurídica.