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O que é um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)?

O Plano Municipal de Saneamento Básico tem como objetivo estabelecer um planejamento municipal para os quatro eixos do Saneamento Básico, sendo eles: abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e limpeza pública, e por fim, drenagem urbana e manejo das águas pluviais.

O planejamento é realizado com ações previstas para um horizonte de 20 anos, e deve ser construído de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico – PNSB (Lei Federal n° 11.445/2007) bem como o preconizado no Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal n° 14.026/2020).

Planejar o Saneamento Básico é essencial para estabelecer a forma de atuação de todas as instituições e órgãos responsáveis, ressaltando a importância da participação da sociedade nas decisões sobre as prioridades de investimentos, a organização dos serviços, dentre outras.

Assim, a implantação do PMSB estabelecerá uma série de condições que visam garantir o acesso de todos aos serviços de saneamento básico com qualidade e continuidade.

Qual conteúdo abrange o PMSB?

Produto 1 – Plano de Trabalho – Este produto faz parte do processo construtivo da Revisão do PMSB, estipulando, por sua vez, metodologias, mecanismos e procedimentos para elaboração do Plano.

Produto 2 -Plano de Comunicação e Mobilização Social – Este produto faz parte do processo construtivo da Revisão do PMSB, sensibilizando o maior número de atores para o trabalho a ser realizado.

Produto 3 – Caracterização do Município – este produto abrange a Localização e Acesso; Histórico; Turismo, cultura e lazer; Geografia física (climatologia, geologia, geomorfologia, relevo, recursos naturais e hidrologia); Organização territorial e político-administrativa (distritos, poderes, características urbanas, dispositivos legais de zoneamento urbano, disciplinadores do uso e ocupação do solo, demografia) e; Macro informações socioeconômicas (educação, trabalho e renda, saúde, economia, disponibilidade de recursos, indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos).

Produto 4 – Diagnóstico Setorial – As informações contidas neste produto tem como base de informações a visita realizada pela equipe responsável pela execução do Plano de Saneamento Básico, abrangendo os 4 eixos: Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Gestão de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana.

Produto 5 – Prognóstico – Este produto abrange o que deve ser realizado como melhoria no município com base no diagnóstico encontrado.

Banco de Dados de Saneamento – Indicadores visando avaliar os eixos do saneamento.

Produto 6 – Versão Preliminar do novo PMSB – Este produto compreende o diagnóstico da situação atual do saneamento básico, cenários, metas, diretrizes e estratégias para o cumprimento das metas no município, e deverá ser apresentado em uma audiência pública municipal e na consulta pública.

Produto 7 – Versão Final do PMSB e relatório da Consulta Pública e Audiência Pública – Após a consulta e audiência pública deve ser elaborado a versão final do PMGIRS respeitando os preceitos da Lei Federal n° 14.026/2020.

Produto 8 – Manual Operacional do PMSB – Este produto deve conter a discriminação das estratégias e ações necessárias para sua efetiva implementação.

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